PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – UMA VERDADE OU UMA ILUSÃO EMPRESARIAL

 

Muitos empresários lamentam a forma de tributação em nosso país, certos que os altos índices e a vasta gama de impostos, dificultam, e muito, a sobrevivência da maioria das empresas.

Ocorre, todavia, que em muitos casos, o erro na escolha do sistema de tributação da empresa é que acarreta a sobrecarga tributária, e muitas vezes, inclusive, a “quebra” da empresa. Mas tal escolha não é simples, tampouco trará uma redução instantânea na carga tributária da empresa, afinal, não existe mágica nos números e no direito.

Este é o espírito que precisa ser criado no empresário de vanguarda, deixando de lado conceitos e preconceitos ultrapassados de que um planejamento sério não poderá auxiliar no futuro da empresa, pensamento esse que já não condiz com a realidade de nossa economia.

Nos dias atuais, a escolha do sistema de tributação, na maioria das vezes auxilia não só na redução da carga tributária da empresa, mas também auxilia na formação da estrutura gerencial e negocial das empresas, seja na definição dos custos, na política comercial, nos Investimentos e até mesmo na sua continuidade e sobrevivência.

Devemos ressaltar que a escolha da modalidade tributária não é simples, tampouco poderá ser feita isoladamente pelo empresário, que sempre deverá contar com a ajuda de um contador e uma equipe de especialistas na área.

Ainda, não deverá o empresário acreditar que a escolha de uma modalidade diversa para apuração dos tributos seria assemelhado a uma sonegação fiscal, a qual deverá ser totalmente refutada pelo empresário, isso por que, a primeira é uma forma legal e correta de planejamento fiscal e tributário, com correta previsão de despesas e orçamento; enquanto a segunda, além de ser crime, é uma forma de criar uma falsa ilusão para o empresário, distorcendo seus números e maquiando a realidade econômica de sua empresa.

Assim, o planejamento tributário bem feito, poderá fazer com que a empresa crie uma estrutura sólida em seu planejamento, trazendo, por consequencia, uma redução em sua carga tributária, o que significa uma maior lucratividade, tudo em decorrência da economia que um correto planejamento tributário pode trazer para uma empresa.

Apenas a título exemplificativo, temos que com a realização de um planejamento tributário, a empresa poderá escolher a forma de tributação do Imposto de Renda, optando pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, desde que atenda os critérios exigidos pela Lei Complementar 123/2006.

Vale repisar que, muito embora pareça fácil a escolha do sistema de tributação, tal escolha é amplamente complexa, sendo de rigor uma análise profunda da situação atual da empresa comparada às perspectivas futuras, sendo extremamente necessário conhecer profundamente quais são as despesas da empresa, suas receitas, seu resultado contábil e o seu nível de organização documental.

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